O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, comunicou oficialmente à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, a previsão de vacância de uma das cadeiras da Corte. A informação foi formalizada por meio de ofício, em resposta a um questionamento feito pela própria chefe do Legislativo estadual.

De acordo com o documento, a vaga será aberta no dia 9 de agosto deste ano, quando o atual presidente do tribunal deverá se aposentar compulsoriamente, conforme determina a legislação. A previsão foi confirmada também pelo corregedor-geral do órgão, Plínio Carneiro Filho.

Modelo de escolha e critérios legais

No ofício, o TCM-BA esclarece que caberá à Assembleia Legislativa indicar o novo conselheiro, seguindo o modelo de composição paritária previsto na Constituição. O formato está estabelecido no Artigo 73 da Constituição Federal e no Artigo 94 da Constituição do Estado da Bahia, que determinam a divisão das indicações entre o Executivo e o Legislativo.

Atualmente, o tribunal é composto por sete conselheiros. A legislação também define critérios mínimos para o cargo, como idade mínima de 35 anos e aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Disputa política nos bastidores

A abertura da vaga já movimenta o cenário político estadual. O deputado Adolfo Menezes (PSD) confirmou que avalia a possibilidade de disputar a indicação para o cargo.

Segundo ele, o processo exige não apenas o cumprimento dos requisitos legais, mas também articulação política dentro da ALBA. Para ser escolhido, o candidato precisa obter ao menos 32 votos entre os parlamentares.

“A Assembleia pode fazer a eleição antes. Então, a indicação é possível, e a eleição pode ser feita antes da vaga ser aberta. O que eu não posso é assumir antes da vaga ser aberta”, afirmou.

O deputado acrescentou que tem buscado apoio entre os colegas e dialogado com lideranças políticas para viabilizar sua candidatura, destacando a necessidade de construção de consenso.

Apoios e articulações

Adolfo Menezes afirmou ainda que já conta com o respaldo de nomes influentes da política baiana, como os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), além do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e da própria presidente da Assembleia.

Apesar disso, o parlamentar afirmou que mantém cautela e segue dialogando com todos os deputados estaduais.

Próximos passos

Com a confirmação da aposentadoria compulsória do atual presidente do TCM-BA, a tendência é de intensificação das articulações políticas nas próximas semanas. A definição do novo conselheiro deverá ocorrer no âmbito da Assembleia Legislativa, antes ou logo após a abertura oficial da vaga, prevista para agosto.